Quinta, 29 Março, 2018 - 15:20

Alteração à Portaria n.º 188/2016, de 13 de julho, estabelece o regime de aplicação do apoio 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e do apoio 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas»

Foi publicada hoje a Portaria n.º 90/2018 de 29 de março, que vem fazer alteração á Portaria n.º 188/2016, de 13 de julho, estabelece o regime de aplicação do apoio 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e do apoio 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8.2, «Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Temos a salientar entre muitas alterações:

Definições (Artigo 3.º) a alteração da Alínea j) ‘Intervenções com escala territorial relevante’, as intervenções que abranjam áreas mínimas contíguas de 750 hectares (ha) ou, três ou mais zonas de caça ou pesca contíguas, nomeadamente, agrupadas através de um contrato de parceria;

Critérios de seleção das candidaturas (Artigo 9.º) sofreram alteração acrescentando a alínea e) Candidaturas respeitantes a investimentos que se situem em regiões de montanha e outras regiões desfavorecidas.


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