Quinta, 9 Julho, 2020 - 10:15

ICNF alerta: apanha mecânica nocturna em olival super-intensivo será alvo de acção sancionatória

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vai intensificar as acções de fiscalização durante os meses de Outubro de 2020 a Março de 2021 no sentido de assegurar que não ocorre qualquer prática que possa promover a mortalidade de aves, designadamente a apanha nocturna de azeitona.

E alerta que a continuidade da prática da apanha mecânica nocturna em olival será alvo de acção sancionatória nos termos da lei.

A perturbação e mortalidade de aves constituem uma infracção contra-ordenacional e penal à legislação em vigor, nomeadamente ao Código Penal, Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de Abril, na sua actual redacção e Decreto-Lei nº 316/89, de 22 de Setembro.

O anúncio é feito hoje, 6 de Julho, através de comunicado enviado pelo Ministério do Ambiente e Acção Climática, depois de, nas sexta-feira, os produtores de azeite terem avançado com suspensão voluntária de colheita nocturna.

De referir que, segundo a Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, que aprova a lei quadro das contra-ordenações ambientais, as coimas podem chegar aos 2,5 milhões de euros.

Estudo do INIAV

A decisão surge após o estudo sobre os impactos das culturas intensivas e super-intensivas de olival (culturas em sebe) em áreas de regadio desenvolvido pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), confirmar que a prática de colheita mecânica nocturna de azeitonas nos olivais super-intensivos conduz à “perturbação e mortalidade de aves”.

O estudo elaborado para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), indica que a apanha mecânica nocturna em olivais super-intensivos provoca de forma significativa a mortalidade de aves e que as medidas de mitigação testadas, concretamente os processos de espantamento ensaiadas, se revelaram ineficazes.

O “Estudo técnico para a avaliação de impacto na avifauna resultante da colheita mecânica nocturna” foi ordenado pelo Despacho nº 18/2019, de 19 de Setembro, ao INIAV, e decorreu durante a campanha de apanha de azeitona de 2019/2020. Este estudo teve a colaboração do ICNF e da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAP Alentejo).

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confragri), a Casa do Azeite e a Associação de Olivicultores do Sul (Olivum) decidiram suspender a colheita nocturna mecanizada da azeitona na próxima campanha, a iniciar em Outubro.

Em: Agricultura e Mar Actual

https://agriculturaemar.com/icnf-alerta-apanha-mecanica-nocturna-em-olival-super-intensivo-sera-alvo-de-accao-sancionatoria/

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A FENCAÇA congratula a posição assumida pelo ICNF esperando que o esforço de intensificação das ações de fiscalização seja efectivamente visivel no terreno.

Não podemos deixar de destacar o papel do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), no desenvolvimento do “Estudo técnico para a avaliação de impacto na avifauna resultante da colheita mecânica nocturna”, agradecendo a colaboração do ICNF e da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAP Alentejo).

Resultado do Estudo:

http://www.iniav.pt/fotos/editor2/estudo_avifauna_iniav_final_31_3_2020.pdf?fbclid=IwAR1DLyc2bpbVka2kQzRBP8TT_154udoNF7BC3ks46r6zo52RRNxPwHGdJFk

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