Quinta, 6 Julho, 2017 - 12:17

É permitido um caçador vender as suas lebres, perdizes e coelhos a restaurantes e particulares?

No livro “À mesa: 100 mitos”, publicado pela DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, apresentado durante a Feira Nacional de Agricultura, em Santarém, respondendo a 100 questões, esclarecem se algumas questões interessantes sobre espécies cinegéticas.

14. É permitido um caçador vender as suas lebres, perdizes e coelhos a restaurantes e particulares?

SIM. É permitido exclusivamente para espécies de caça menor, sendo que o caçador pode fornecer diretamente ao consumidor final, ao comércio a retalho local que abastece diretamente o consumidor final ou à restauração, peças de caça das espécies e nas quantidades máximas seguintes:

a) Coelho -bravo (Oryctalagus cuniculus) — 2 por dia;

b) Lebre (Lepus granatensis) — 1 por dia;

c) Perdiz -vermelha (Alectoris rufa) — 3 por dia, com exceção de exemplares provenientes de campos de treino de caça em que o limite pode ser de 30 por dia;

d) Faisão (Phasianus colchicus) — 3 por dia, com exceção de exemplares provenientes de campos de treino de caça em que o limite pode ser de 30 por dia;

e) Pombo-torcaz (Columba palumbus) — o limite diário previsto no calendário venatório em vigor;

f) Pato-real (Anas platyrhynchos) — o limite diário previsto no calendário venatório em vigor.

É importante referir que o fornecimento pelo caçador deve ser efetuado no prazo máximo de vinte e quatro horas após a caçada, e este deve entregar ao consumidor final, ou proprietário do estabelecimento de comércio retalhista ou de restauração ao qual forneça diretamente peças de caça, o documento de acompanhamento de modelo constante na plataforma eletrónica da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

De um modo geral, as espécies de caça menor são, entre outros, lagomorfos e aves, cinegéticos, como coelhos, lebres, perdiz-vermelha, patos, narcejas, rola-comum, faisão, codorniz, galinhola, pombos e tordos. As espécies de caça maior são mamíferos silvestres como o javali, o veado, o corço, o gamo e o muflão. A colocação de peças obtidas destes animais (caça maior) no mercado, está sujeita a regras específicas que estão estipuladas no Reg. (CE) nº 853/2004 de 29/04, não podendo ser vendidas directamente pelo caçador ao utilizador final.

51. Os restaurantes podem servir pratos confecionados com carne de animais provenientes de caça?

SIM. Desde que cumpram todos os requisitos sanitários correspondentes. De acordo com a legislação toda a carne de caça selvagem, para que possa ser colocada no mercado, tem de possuir a correspondente Marca de Salubridade, após inspeção sanitária por Médico Veterinário Oficial em Sala de Tratamento de Caça, devidamente aprovada.

Contudo, encontra-se também previsto legalmente, a possibilidade de fornecimento direto de pequenas quantidades de caça, pelo próprio caçador ao consumidor final, ou estabelecimentos retalhistas que vendam diretamente ao consumidor final (supermercados, talhos e/ou restaurantes). De acordo com a legislação existente é permitido os restaurantes servirem carne de caça selvagem, adquirida ao abrigo das pequenas quantidades ao caçador, desde que pertençam às espécies estabelecidas e nas quantidades previstas.

De notar que as espécies de caça selvagem maior (javalis, veados, gamos, corços e muflões) não foram abrangidas por esta possibilidade das pequenas quantidades, devido ao seu elevado riscos sanitário específico, pelo que para serem servidos em restaurantes terão sempre de passar previamente por um estabelecimento licenciado para o efeito.

Pode fazer o download gratuito do livro aqui.

Acesso Restrito

Necessita registar-se para visualizar os anexos