Atribuição da Medalha de Honra da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural à FENCAÇA - Federação Portuguesa de Caça, em reconhecimento pelo seu valioso e excecional contributo para o desenvolvimento e valorização do mundo rural

Determina a forma de constituição e de organização da Comissão Nacional de Homologação de Troféus (CNHT) e reconhece a mesma como a entidade técnica responsável pela avaliação, catalogação e homologação de troféus de caça.

Interpretativo de uma norma do regulamento anexo à Portaria n.º 11/2009, de 7 de Janeiro, que define o enquadramento e financiamento das organizações do sector da caça;